O Saque Invisível: Como as Milhas se Tornaram o Maior Roubo Legalizado do Brasil

40 Bilhões de Razões para Agir: O Roubo Legalizado

Vamos aos números que deveriam envergonhar qualquer um que já dirigiu uma companhia aérea ou um banco neste país. Segundo parlamentares que estudam o setor, os consumidores brasileiros perdem cerca de R$ 40 bilhões por ano exclusivamente em milhas que expiram sem qualquer uso.

Quarenta bilhões de reais. Todo ano.

Anualmente, bilhões de pontos e milhas são emitidos e acumulados pelos brasileiros. E uma fatia monstruosa desse bolo — ninguém sabe exatamente quanto, porque transparência não é o forte do setor — simplesmente se dissolve no ar na virada do calendário, sem que o consumidor receba aviso prévio adequado, sem que possa reclamar, sem que possa fazer absolutamente nada.

O Reclame Aqui está abarrotado de casos como o do consumidor que teve 32.297 milhas expiradas sem receber um único aviso do programa que as gerenciava. Ou aquele outro que perdeu 100.000 milhas e só recuperou depois de judicializar a questão — porque "a empresa aplicou a legislação consumerista", como se reativar o que nunca deveria ter sido perdido fosse um favor.

Você leu direito: cem mil milhas sumiram. E a empresa que sumiu com elas ainda saiu de "correta" na história porque, após ser processada, reativou. Reativar, convenhamos, é o mínimo do mínimo do mínimo.

Se isso não é um roubo legalizado, o que seria?

O Mercado que Ninguém Controla: Dos Bancos aos Intermediários Falidos

A máquina é gigantesca. Bancos, companhias aéreas e plataformas digitais movimentam bilhões de reais com pontos que podem ser trocados por passagens, produtos e serviços. O setor cresceu tanto que atraiu intermediários, os marketplaces de milhas, que passaram a vender pacotes e passagens emitidas com pontos acumulados por terceiros.

E o que aconteceu? O que sempre acontece quando um mercado bilionário opera sem regras: quebrou. O caso da 123 Milhas é o exemplo mais emblemático. A empresa suspendeu pacotes promocionais, deixou milhares de consumidores na mão e entrou em recuperação judicial em 2023, escancarando a vulnerabilidade de clientes diante da ausência total de regras claras. A CPI das Pirâmides Financeiras chegou a pedir o indiciamento dos sócios, e a história se tornou um dos maiores escândalos de consumo da década.

Mas e as aéreas? E os bancos? Eles continuam lucrando com o silêncio. Porque o mercado de milhas, até hoje, funciona na base da confiança — e confiança, em se tratando de corporações bilionárias, é o combustível mais barato e mais volátil que existe.

O Que o Congresso Quer Mudar (e Porque as Empresas Estão Tremendo)

O principal projeto de lei em análise é o PL 2767/2023, dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e José Guimarães (PT-CE). O texto cria parâmetros para programas de milhagem que, se aprovados, vão virar o setor de cabeça para baixo:

Mas há quem queira ir ainda mais longe. O PL 4880/2023, de Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Odair Cunha (PT-MG), propõe algo radical: proibir totalmente a expiração de milhas. Para os autores, os pontos não são uma "cortesia" da empresa — são um ativo econômico que pode ser comprado e vendido. E ativo econômico não some do dia para a noite porque o prazo de validade venceu.

O projeto também proíbe taxas em transferências, impede cancelamentos de contas sem justificativa e obriga comunicação prévia de seis meses em caso de alterações nas regras.

E tem mais: o PL 5601/2023, de Saulo Pedroso (PSD-SP), trata de um tema sensível e até agora ignorado — a herança de milhas. O texto autoriza o titular a indicar beneficiário preferencial para receber as milhas em caso de morte, sem custos e com a validade preservada. Sim, porque hoje, se você acumulou milhas a vida inteira e morre, elas simplesmente desaparecem. Como se nunca tivessem existido. Como se o seu esforço não valesse nada.

Do lado das milhas públicas, o PL 6483/2025, de Lucas Abrahao (Rede-AP), propõe a criação da Política Nacional de Milhas Públicas, direcionando os pontos gerados por passagens pagas com verba pública para o financiamento de deslocamentos de atletas, estudantes e pesquisadores — em vez de serem apropriados individualmente, como acontece hoje.

A Reação do Setor: O Mesmo Choro de Sempre

E as empresas? Claro, já começaram a articular a resistência. A ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) emitiu posicionamento contra projetos que "elevam os custos operacionais" e "restringem a oferta de produtos ajustados aos diferentes perfis de passageiros".

Traduzindo: "Se vocês nos obrigarem a tratar milhas como ativo financeiro, vamos ganhar menos dinheiro. E isso é inaceitável."

O argumento das empresas é sempre o mesmo: regras muito rígidas podem levar à redução de benefícios ou ao aumento dos custos de resgate. Em outras palavras, vão punir o consumidor por terem sido obrigadas a parar de puni-lo. A lógica é perversa, mas eficaz — e funcionou por décadas.

A Conexão com o Resto: Milhas, Copa e o Mesmo Espetáculo para Poucos

E aqui entra a conexão que já atravessou todos os artigos desta série. Assim como a FIFA transformou a Copa do Mundo em produto de luxo para poucos — ingressos a R56mil,aˊlbunsdefigurinhasaR56mil,aˊlbunsdefigurinhasaR 7 mil, revendas a preços de imóvel —, o mercado de milhas opera na mesma lógica predatória.

O consumidor acumula pontos por anos, fideliza-se a bancos e aéreas, gasta dinheiro que não tem achando que está "investindo" em milhas. E no final, o que acontece? As milhas expiram sem aviso. As regras mudam da noite para o dia. O valor de resgate sobe sem justificativa. E a empresa — aquela mesma que você ajudou a lucrar bilhões — simplesmente diz: "Foi mal, o regulamento permite."

Não é acidente. Não é descuido. É o modelo de negócio. A expiração de milhas é o principal motor de lucro do setor. Bilhões de reais todo ano entram no caixa das empresas simplesmente porque o consumidor não conseguiu usar o que acumulou a tempo — e porque as empresas fazem de tudo para que ele não consiga.

Um levantamento da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelidade (ABEMF) mostrou que, no primeiro trimestre de 2025, os brasileiros acumularam 225,4 bilhões de pontos. O volume de pontos efetivamente resgatados cresceu 22,2% no mesmo período. Mas o que importa mesmo é o que não é resgatado. O que expira. O que vira lucro líquido para quem não moveu uma palha para gerar aquele valor.

O setor é tão lucrativo que, só neste ano, a ExpoMilhas — evento dedicado ao universo dos pontos e programas de fidelidade — estreou em São Paulo para reunir consumidores, influenciadores e líderes do segmento. Sim, há um evento inteiro dedicado a ensinar o consumidor a não ser roubado pelo sistema que ele mesmo financia. A ironia, aparentemente, não é notada por ninguém.

O Futuro: Consumidor ou Ativo Financeiro?

A discussão no Congresso é, no fundo, uma discussão sobre o que as milhas realmente são. Para as empresas, são benefícios promocionais — algo que elas dão de "favor" e que podem tirar quando quiserem. Para os consumidores e para os projetos de lei em tramitação, são patrimônio real — algo que foi adquirido com esforço, dinheiro e fidelidade, e que merece proteção legal.

O desfecho dessa disputa vai dizer muito sobre o futuro das relações de consumo no Brasil. Se as milhas forem tratadas como ativo financeiro, o mercado será obrigado a se comportar como tal: transparência, estabilidade, herança, proteção contra mudanças unilaterais.

Se continuarem como estão — com as empresas mudando as regras do jogo quando bem entendem, e o consumidor sendo tratado como um eterno otário —, o "saque invisível" vai continuar drenando bilhões dos bolsos dos brasileiros todos os anos. Sem que ninguém veja. Sem que ninguém reclame. Sem que ninguém faça nada.

A Copa do Mundo virou espetáculo para poucos. O álbum de figurinhas virou artigo de luxo. As milhas aéreas viraram o maior roubo legalizado do país.

A pergunta — a mesma de sempre — continua no ar: para quem, afinal, esse sistema foi feito? Para o consumidor que acumula, ou para a empresa que embolsa?

O Congresso tem a caneta na mão. Resta saber se vai usá-la a favor de quem realmente paga a conta.

*Texto escrito enquanto mais 10 milhões de milhas expiravam silenciosamente em algum sistema, virando lucro para quem não moveu uma palha para produzi-las.*